Anencefalia:
STF praticamente decide pela interrupção da gravidez
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu há pouco que a mulher tem direito a escolher interromper gestação
de feto anencéfalo. A confirmação veio após voto do ministro Carlos Ayres
Britto, o sexto a se posicionar favorável à ação movida pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da
gravidez nesses casos.
Os seis ministros favoráveis acompanharam a tese do
relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da
gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá
fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite
o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas
situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico,
de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens
judiciais para interromper esse tipo de gestação.
Mais três ministros ainda irão votar – Gilmar
Mendes, Celso de Melo e Cezar Peluso. Os votos já dados podem ser mudados
enquanto não for concluído o julgamento, entretanto o resultado é considerado
praticamente certo. Além de Britto, votaram a favor os ministros Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único contrário,
até o momento, foi Ricardo Lewandowski.
Britto sustentou a tese, também defendida pelos
colegas antecessores, que não pode ser suprimido da mulher o direito de querer
interromper gravidez desse tipo, espécie "de encontro com a morte" e
de tortura
"O reconhecimento desse direito que tem a
mulher de se rebelar contra uma gravidez tão anômala correspondente a um
desvario da natureza. O direito da mulher de interromper uma gravidez, que trai
até mesmo a idade, força que exprime a locução dar à luz. Dar à luz é dar à
vida, não à morte", alegou Britto. "Levar esse martírio contra
vontade da mulher corresponde à tortura", acrescentou.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou
impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se
favorável à interrupção. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do
julgamento.
O tema polêmico estava no STF há quase oito anos. O julgamento teve início nessa quarta-feira (11).
FONTE: http://www.odiario.com/geral/noticia
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