Câmara proíbe manifestações populares nas sessões

• Luiz Fernando Cardoso

A Câmara Municipal de Maringá votou ontem, em primeira discussão, a alteração do Regimento Interno da Casa. Apresentado pela Comissão Especial de Estudos (CEE) depois de 9 meses de trabalho, o projeto de resolução 797/2011 recebeu 38 emendas; 32 foram aprovadas. Feitas as alterações, o novo texto da proposta passou por unanimidade.

Ao longo de 30 reuniões, os membros da CEE – Humberto Henrique (PT), Marly Silva (PPL), Heine Macieira (PP), Luiz do Postinho (PRP) e Manoel Sobrinho (PCdoB) – analisaram 270 artigos do atual regimento e propuseram alterações significativas. A mais polêmica previa a possibilidade de o público se manifestar ordeiramente durante as sessões.

Pela proposta, "os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do presidente, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, do edifício da Câmara."

A emenda modificativa 21, aprovada por 9 votos a 5, manteve regras semelhantes às atuais. O público presente às sessões deve se manter em silêncio durante os trabalhos. "Isso é uma incoerência, porque quando o público aplaude a aprovação do nome de uma rua ou de alguma homenagem, ninguém lembra que é proibido se manifestar", criticou Humberto.

O texto original do projeto do novo Regimento Interno vetava a reeleição para Presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura. A medida, que segundo membros da CEE possibilitaria a dois vereadores ocupar o principal cargo do Legislativo municipal por mandato, foi anulada pela maioria.

Duas emendas supressivas, ambas aprovadas por 9 votos a 5, barraram a alteração, mantendo a possibilidade de sucessivas reeleições. "Se a pessoa fez um bom trabalho, então ela merece seguir no cargo, se for da vontade da maioria", opinou o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB).

A revisão das regras internas da Câmara dificultará a vida de quem costuma cabular os minutos finais das sessões. Pelo novo regimento, o vereador que deixar a sessão antes do término receberá falta e o devido desconto no subsídio. A medida inclui a permanência do parlamentar no grande expediente, que encerra os trabalhos às terças-feiras.

MUDANÇAS

1.368 dispositivos foram analisados pela Comissão Especial de Estudos da Câmara
227dispositivos foram alterados pela CEE na revisão do regimento

Outra alteração proposta pela CEE acaba com as sessões secretas na Câmara. Apesar de pouco usado, o recurso era previsto para casos polêmicos. Até então, os vereadores poderiam votar, se quisessem, temas polêmicos sem dar publicidade à matéria e entre quatro paredes. Com o novo regimento, toda sessão terá de ser aberta, em plenário.

Em linhas gerais, Hossokawa disse que o novo regimento trará facilidades no empenho das funções legislativas. "Muitos dos ajustes que foram feitos vão melhorar o andamento dos trabalhos da Casa", avaliou. O projeto de resolução que altera o regimento deve ser aprovado em segunda discussão na sessão ordinária de amanhã, também por unanimidade.

FONTE:  maringa.odiario.com/maringa/noticia

As mudanças estabelecidas são de importância para a comunidade como, por exemplo, o fim das sessões secretas. Mas no montante acaba beneficiando diversos vereadores. Fica fácil o próprio presidente da casa concordar com a reeleição!

Devemos analisar com firmeza a postura do legislativo, por qual motivo o cidadão sairá de sua casa, ficarão horas nas sessões, se por fim não tem nem o direito de expor o seu contentamento, muito menos seu descontentamento? Vamos criar uma abertura a palavra do povo, os presentes escolhem um representante no qual terá o mesmo tempo que os parlamentares para expor a opinião pública.

Nada mais justo o patrão dar a sua opinião!!!

(Jorge Arruda)

As mudanças estabelecidas são de importância para a comunidade como, por exemplo, o fim das sessões secretas. Mas no montante acaba beneficiando diversos vereadores. Fica fácil o próprio presidente da casa concordar com a reeleição!

Devemos analisar com firmeza a postura do legislativo, por qual motivo o cidadão sairá de sua casa, ficarão horas nas sessões, se por fim não tem nem o direito de expor o seu contentamento, muito menos seu descontentamento? Vamos criar uma abertura a palavra do povo, os presentes escolhem um representante no qual terá o mesmo tempo que os parlamentares para expor a opinião pública.

Nada mais justo o patrão dar a sua opinião!!!

(Jorge Arruda)